Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial pode ser a solução Ainda mais rápida e simples.

este de que é este alvará judicial?

O alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz que permite a prática por determinado ato, saiba como este saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situaçãeste é Ainda mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do qual este inventário.

Quando este alvará judicial Têm a possibilidade de ser utilizado?

O alvará judicial costuma ser possível quando:

• ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Nãeste há bens a inventariar, tais como imóveis ou veículos;

• Todos os herdeiros sãeste superiores e capazes;

• Nãeste há conflito entre ESTES herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, como este juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores do FGTS e PIS/PASEP;

• Restituição do imposto do renda;

• Benefícios ou créditos não recebidos em vida.

Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem de sucessão prevista em lei.

Documentos normalmente exigidos

Para pedir este alvará judicial, geralmente sãeste necessários:

• Certidãeste por óbito;

• papeis pessoais do falecido e dos herdeiros;

• Comprovação do vínculo familiar;

• Informações Acerca os valores a serem transferidos;

• Declaração de inexistência do outros bens, quando exigido.

A documentação Têm a possibilidade de variar de pacto com o caso e usando este entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora este alvará judicial seja 1 procedimento Ainda mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. assim sendo, contar utilizando a orientaçãeste por 1 profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.

Conclusãeste

este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência por valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há necessidade por inventário. Conhecer essa hipotese ajuda a reduzir burocracias e garante que os herdeiros tenham acesso aos seus direitos de forma mais rápida e segura.