Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial pode ser a soluçãeste Muito mais rápida e simples.

O de que é o alvará judicial?

O alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz de que permite a prática por determinado ato, tais como o saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situação é Ainda mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do qual este inventário.

Quando o alvará judicial pode ser usado?

O alvará judicial costuma ser possível quando:

• ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Nãeste há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;

• Todos ESTES herdeiros sãeste superiores e capazes;

• Nãeste há conflito entre os herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, pois este juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores de FGTS e PIS/PASEP;

• Restituiçãeste do imposto de renda;

• Benefícios ou créditos não recebidos em vida.

Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem de sucessão prevista em lei.

papeis normalmente exigidos

de modo a pedir o alvará judicial, geralmente sãeste necessários:

• Certidão por óbito;

• papelada pessoais do falecido e dos herdeiros;

• Comprovação do vínculo familiar;

• Informações A cerca de os valores a serem transferidos;

• Declaração de inexistência de outros bens, quando exigido.

A documentação pode variar do tratado utilizando o caso e usando este entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora o alvará judicial seja 1 procedimento mais simples, ele envolve regras do Direito do Família e Sucessões. Por isso, contar usando a orientaçãeste de um profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.

Conclusãeste

O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência do valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há necessidade por inventário. Conhecer essa eventualidade Facilita a reduzir burocracias e garante de que os herdeiros tenham entrada aos seus direitos de forma Ainda mais rápida e segura.