Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial pode ser a soluçãeste Ainda mais rápida e simples.

O de que é o alvará judicial?

este alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz de que permite a prática de determinado ato, tais como o saque ou a transferência de valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situaçãeste é Muito mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do que o inventário.

Quando o alvará judicial pode ser utilizado?

este alvará judicial costuma ser possível quando:

• ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (tais como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Nãeste há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;

• Todos os herdeiros são maiores e capazes;

• Não há conflito entre os herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, como o juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores por FGTS e PIS/PASEP;

• Restituiçãeste de imposto por renda;

• Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.

Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem de sucessão prevista em lei.

Documentos normalmente exigidos

Para pedir o alvará judicial, geralmente são necessários:

• Certidão do óbito;

• papelada pessoais do falecido e dos herdeiros;

• Comprovação do vínculo familiar;

• Informações A cerca de ESTES valores a serem transferidos;

• Declaraçãeste por inexistência do outros bens, quando exigido.

A documentação pode variar de convénio com este caso e usando o entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora este alvará judicial seja um procedimento Muito mais simples, ele envolve regras do Direito do Família e Sucessões. portanto, contar usando a orientação do 1 profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.

Conclusãeste

este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência do valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há obrigatoriedade do inventário. Conhecer essa hipotese Facilita a reduzir burocracias e garante que os herdeiros tenham entrada aos seus direitos de forma Muito mais rápida e segura.